Análise do programa nacional de alimentação escolar em escolas municipais de Tabatinga - AM

Abstract

Esta pesquisa teve como o principal objetivo analisar a implantação do Programa Nacional de Alimentação Escolar em escolas municipais de Tabatinga-AM na percepção dos atores envolvidos. A Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que no mínimo 30% (por cento) do valor repassado aos Estados, Municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado obrigatoriamente na compra de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar. Assim, essa política pública pretende garantir que as escolas tenham uma alimentação mais saudável e de qualidade. Contudo, se faz necessário compreender como essa política tem se efetivado no cotidiano escolar. Para tanto, esta pesquisa descritiva, de abordagem qualitativa, valeu-se do estudo de campo, cujas técnicas de coleta de dados foram 09 entrevistas não estruturada com diferentes atores: agricultor familiar, Gestor Escolar, Coordenação da Merenda Escolar da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Comissão Permanente de Licitação Municipal (CPL), Sindicado dos Trabalhadores Rurais de Tabatinga-Am (STTR) e Instituto do Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (IDAM). Como principais resultados encontrados tem-se que há divergências entre as dificuldades alegadas pelos agricultores familiares e as ações executadas pelos órgãos públicos.