Políticas afirmativas raciais e procedimentos de heteroidentificação: coletânea de leis, resoluções e portarias
Data
2023
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Resumo
Este e-book traz uma legislação robusta, iniciando com a Lei 12.288/2010 responsável por instituir o Estatuto da igualdade racial e outras leis, resoluções e portarias institucionais que possibilitam o processo de cotas para pretos, pardos e indígenas, abrindo, pois, um espaço de discussão e ampliação destas questões legais. A abordagem deste e-book possibilitará conhecer toda uma legislação que trata do respeito aos direitos étnicos, do combate à discriminação racial e intolerância étnica.
Descrição
Palavras-chave
População negra, Educação igualitária, Oportunidade de educação, Direito étnicos, Combate à discriminação racial, Intolerância étnica
Citação
SERRA, Vilma de Jesus de Almeida; AMAZONAS-PASSOS, Mirlândia Regina (org.). Políticas afirmativas raciais e procedimentos de heteroidentificação: coletânea de leis, resoluções e portarias. 1. ed. Manaus: EDIFAM, 2023. E-book.