Políticas públicas eo gerenciamento de resíduos sólidos: o caso da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305/2010, no município de Parintins-AM

Abstract

O Município de Parintins ao longo de quase três décadas convive com a problemática da destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos, tendo em vista as diretrizes e princípios dispostos na Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, Lei nº. 12.305/2010, realizou-se a presente pesquisa tendo como objetivo avaliar o gerenciamento de resíduos sólidos no Município de Parintins/AM através da aplicabilidade prática da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Trata-se de um estudo de caráter exploratório e descritivo, com abordagem quantitativa e qualitativa. Utilizou-se como técnicas de pesquisa, bibliográfica, documental, observação direta intensiva e registros fotográficos. Constatou-se que, de acordo com as especificações para o gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos, previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, o município de Parintins encontra-se distante em atender as suas obrigações.