Serviços de inspeção de produtos de origem animal no Brasil: histórico e atualidades

Abstract

Os serviços de inspeção de produtos de origem animal no Brasil possuem grande importância econômica, social e política por controlarem as condições higiênico-sanitárias de indústrias de alimentos. A falta de conhecimento sobre as legislações vigentes da inspeção industrial, além de interferir na segurança dos alimentos, faz predominar a permanência da informalidade no setor de alimentos. Nesse sentido, o presente estudo teve como objetivo descrever a política pública de segurança dos alimentos no Brasil, bem como aspectos de segurança alimentar que permeiam os serviços de inspeção oficiais, através de uma revisão bibliográfica das legislações sanitárias e artigos científicos. A partir deste trabalho, pode-se afirmar que o histórico de legislação sanitária no Brasil sofreu diversas mudanças em decorrência do aumento da produção e exportação de produtos de origem animal. Ainda é preciso normatização na produção artesanal para que se consiga entender e delimitar um processo artesanal, sem deixar dúvidas ou lacunas no que possa prejudicar a inocuidade do alimento, além do fato de que a clandestinidade ainda é uma realidade no país e representa grande ameaça à saúde pública. Palavras-chave: Legislação de alimentos, inspeção sanitária, saúde pública