Gerenciamento e aplicabilidade dos recursos do FUNDEB no município de Tabatinga no período de 2017 a 2018

Abstract

O trabalho analisa a operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica entre o período de 2017 a 2018 no contexto das finanças públicas municipais do município de Tabatinga. Trabalhou-se com dados da Secretaria de Finanças do município de Tabatinga, além do Conselho Municipal do FUNDEB e o levantamento de dados em jornais, boletins informativos, portal transparência e consulta no sítio do Banco do Brasil. No intuito de conferir se a aplicabilidade dos recursos pelo governo municipal, referente aos 60% foram condizentes com o que a legislação que disciplina a aplicabilidade dos recursos do FUNDEB orienta, foi constatado que não houve impactos significativos em termos de ganhos ou aumentos na remuneração dos professores, e que apesar de os pagamentos dos servidores da educação estar em dias observou que em vários meses do ano de 2017 e 2018 as despesas ultrapassaram as receitas. Existe a necessidade de maior transparência das contas e qualificação profissional.