Gerenciamento e aplicabilidade dos recursos do FUNDEB no município de Tabatinga no período de 2017 a 2018

dc.contributor.advisor1Porto, Selomi Bermeguy
dc.contributor.referee1Porto, Selomi Bermeguy
dc.contributor.referee2Paulo, Idelmar do Nascimento
dc.contributor.referee3Kruger, Juliano Milton
dc.creatorSiqueira, Valdemir Nilo
dc.date.accessioned2022-07-01T18:43:53Z
dc.date.available2022-07-01T18:43:53Z
dc.date.issued2019-02-20
dc.description.abstractThe work analyzes the operationalization of the Fund for Maintenance and Development of Basic Education between the period 2017 to 2018 in the context of the municipal public finances of the municipality of Tabatinga. We worked with data from the Finance Department of the municipality of Tabatinga, in addition to the Municipal Council of FUNDEB and the collection of data in newspapers, newsletters, transparency portal and consultation on the Banco do Brasil website. In order to check whether the applicability of resources by the municipal government, corresponding to 60% were consistent with what the legislation that governs the applicability of FUNDEB resources, it was verified that there were no significant impacts in terms of gains or increases in the remuneration of teachers, and that although the payments of education servers be in days noted that in several months of the year 2017 and 2018 expenses outpaced expenses. There is a need for greater transparency of accounts and professional qualification.pt_BR
dc.description.resumoO trabalho analisa a operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica entre o período de 2017 a 2018 no contexto das finanças públicas municipais do município de Tabatinga. Trabalhou-se com dados da Secretaria de Finanças do município de Tabatinga, além do Conselho Municipal do FUNDEB e o levantamento de dados em jornais, boletins informativos, portal transparência e consulta no sítio do Banco do Brasil. No intuito de conferir se a aplicabilidade dos recursos pelo governo municipal, referente aos 60% foram condizentes com o que a legislação que disciplina a aplicabilidade dos recursos do FUNDEB orienta, foi constatado que não houve impactos significativos em termos de ganhos ou aumentos na remuneração dos professores, e que apesar de os pagamentos dos servidores da educação estar em dias observou que em vários meses do ano de 2017 e 2018 as despesas ultrapassaram as receitas. Existe a necessidade de maior transparência das contas e qualificação profissional.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ifam.edu.br/jspui/handle/4321/920
dc.languageporpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCampus Tabatingapt_BR
dc.publisher.initialsInstituto Federal do Amazonaspt_BR
dc.publisher.initialsIFAMpt_BR
dc.publisher.initialsGestão Públicapt_BR
dc.publisher.initialsInstituto Federal do Amazonaspt_BR
dc.publisher.initialsIFAMpt_BR
dc.publisher.initialsGestão Públicapt_BR
dc.publisher.initialsInstituto Federal do Amazonaspt_BR
dc.publisher.initialsIFAMpt_BR
dc.publisher.initialsGestão Públicapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFUNDEBpt_BR
dc.subjectRecursos para a educaçãopt_BR
dc.subjectSalário de professorespt_BR
dc.subjectPolítica pública educacionalpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::ADMINISTRACAO EDUCACIONALpt_BR
dc.titleGerenciamento e aplicabilidade dos recursos do FUNDEB no município de Tabatinga no período de 2017 a 2018pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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