Processo de regularização e habite-se de imóvel unifamiliar – um estudo de caso realizado no bairro Cidade Nova I, em Manaus/AM

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo descrever o processo de regularização e obtenção do habite-se de um imóvel unifamiliar de interesse social, localizado no bairro Cidade Nova I, na cidade de Manaus, Amazonas. A expansão urbana exige controle rigoroso das organizações públicas, tornando a regularização e emissão do habite-se essenciais para a ocupação adequada dos espaços e execução correta de obras e serviços de engenharia. O bairro Cidade Nova, situado na zona norte de Manaus, foi planejado na década de 1980 durante o governo do professor José Bernardino Lindoso, inicialmente para abrigar 15 mil casas populares. Entretanto, apenas 1.800 residências foram concluídas na primeira fase, inaugurada em 23 de abril de 1981. Desde então, o bairro expandiu-se para incluir as etapas I, II, III, IV e V, tornando-se o mais populoso de Manaus. A regularização dos imóveis na Cidade Nova é um processo contínuo e detalhado, que envolve a apresentação de documentos, projetos arquitetônicos e a obtenção de certidões. O Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Manaus (IMPLURB) considera a regularização e o habite-se essenciais para emitir a Certidão de Regularização e Habite-se de edificações concluídas sem aprovação e licença prévias do projeto arquitetônico. Este estudo descreve o estudo de caso de um imóvel unifamiliar que passou por este processo, concluído em aproximadamente quatro meses, resultando em uma valorização de 20% após a emissão do habite-se. Durante a execução deste trabalho, foram analisadas as etapas e desafios enfrentados no processo de regularização e habite-se, com ênfase na conformidade da volumetria da edificação com as normas vigentes e na ausência de afastamento frontal do terreno, conforme exigido pela Lei nº 1.838/2014. Também foram avaliadas as alternativas propostas, como a justificativa manuscrita do requerente devido às limitações socioeconômicas, e o parecer do CMDU que verificou a possibilidade de regularização do imóvel. Os resultados mostraram que, além de legalizar a ocupação e o uso do espaço, a regularização proporciona maior segurança e tranquilidade aos proprietários. O sucesso na obtenção do habite-se representa a habitabilidade com a legislação vigente e reflete o compromisso com o desenvolvimento urbano sustentável e ordenado da cidade de Manaus. Para trabalhos futuros, sugerem-se a implementação de sistemas de compartilhamento em tempo real entre os setores responsáveis pela análise do processo de regularização, a disponibilização de guias e manuais didáticos, e a criação de programas de assistência técnica e jurídica gratuita ou a baixo custo.