Os desafios da efetivação da inclusão na sala de aula, na perspectiva do profissional de apoio escolar, na rede estadual do município de Itacoatiara/AM

Abstract

A educação inclusiva, consolidada como princípio orientador das políticas educacionais brasileiras, tem avançado no campo normativo; contudo, persiste uma lacuna significativa entre os dispositivos legais e sua efetiva materialização no cotidiano escolar, especialmente no que se refere à atuação do profissional de apoio na mediação do processo de escolarização de estudantes com deficiência. No contexto da rede pública estadual do município de Itacoatiara–AM, observa-se a ausência de regulamentação clara das atribuições desse profissional, fragilidades na formação continuada e limitações estruturais que comprometem a consolidação de práticas inclusivas sistemáticas e colaborativas. Diante desse cenário, esta pesquisa teve como objetivo investigar quais são os principais desafios enfrentados pelo profissional de apoio na efetivação da inclusão escolar de estudantes com deficiência na sala de aula regular, buscando compreender como esses desafios impactam o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem dos estudantes da Educação Especial. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, de natureza aplicada, desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Educação Inclusiva (PROFEI). Os procedimentos metodológicos envolveram pesquisa bibliográfica, análise documental de normativas institucionais, entrevistas semiestruturadas com profissionais de apoio e observação participante. O tratamento e a interpretação dos dados foram realizados por meio da Análise de Conteúdo, conforme Bardin (2016), possibilitando a construção de categorias temáticas relacionadas às dimensões institucionais, formativas e pedagógicas da inclusão. Os resultados evidenciaram que, embora a inclusão esteja legalmente assegurada, sua efetivação enfrenta entraves estruturais e organizacionais, destacando-se: a indefinição das atribuições do profissional de apoio, a sobrecarga de funções, a insuficiência de formação específica, a fragilidade na articulação entre os profissionais da escola e a ausência de instrumentos sistematizados de registro e acompanhamento pedagógico. Tais fatores comprometem a continuidade do atendimento educacional e dificultam a construção de práticas colaborativas e intencionais. Como contribuição científica e produto educacional, foi elaborado o Dossiê Discente Individual (DDI), instrumento voltado à organização, registro e socialização de informações pedagógicas, cognitivas e socioemocionais dos estudantes com deficiência, com potencial formativo para subsidiar o planejamento docente e fortalecer o trabalho colaborativo. O estudo avança ao dar centralidade à voz do profissional de apoio no contexto amazônico, ampliando o debate sobre suas condições de atuação e oferecendo um produto pedagógico aplicável à realidade da escola pública, contribuindo para o fortalecimento de práticas inclusivas mais sistemáticas, humanizadas e fundamentadas.